Transporte Aéreo e Rodoviário
Uma viagem planejada pode se transformar em um verdadeiro pesadelo por falhas que não foram sua culpa. Se você passou por alguma das situações abaixo, saiba que a lei está do seu lado.
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Horas perdidas no aeroporto, conexões perdidas, reuniões de trabalho ou o início das férias arruinados por um atraso ou cancelamento. Se a companhia aérea falhou, transformando o problema em um grande transtorno, você tem direito a uma indenização. Não aceite o prejuízo como algo normal.
Atraso ou Cancelamento de Voo
Chegar ao seu destino sem seus pertences é uma das piores frustrações para um viajante. Seja para uma viagem de lua de mel, um evento esportivo ou um compromisso profissional, a perda temporária ou definitiva da bagagem obriga a gastos inesperados e causa um enorme dano emocional. Você tem direito a reparação por todo o prejuízo material e pelo transtorno que estragou seus planos.
Extravio de Bagagem
Você chegou no horário, com tudo certo para o embarque, mas foi impedido de entrar na aeronave por overbooking. Essa prática abusiva das companhias aéreas desrespeita seu direito como consumidor e pode custar caro: compromissos perdidos e horas de estresse. Você tem direito de ser devidamente compensado por essa falha.
Overbooking (Preterição de Embarque)
Muitas companhias aéreas cancelam o trecho de retorno se o passageiro, por algum motivo, não utiliza o trecho de ida. Essa prática, conhecida como "no-show", é abusiva. Se você foi vítima dessa situação e teve que comprar uma nova passagem às pressas, é possível que tenha direito ao reembolso e à reparação pelo dano sofrido.
Cancelamento de Voo de Volta (No-Show)
Uma mudança de horário, data ou a inclusão de novas e demoradas conexões podem inviabilizar sua viagem. Quando a empresa altera o voo de forma unilateral e prejudicial a você, ela comete uma falha. Seus planos foram desfeitos por uma decisão da companhia? Você pode ter direito à reparação por todo o inconveniente.
Alteração Unilateral de Voo pela Companhia
Ao despachar sua bagagem, você confia que ela será transportada com segurança. Encontrá-la danificada na esteira é um sinal de descaso que gera prejuízo. A empresa de transporte é responsável pela integridade dos seus pertences e deve arcar com os custos do reparo ou substituição, além de compensá-lo pelo transtorno.
Bagagem Danificada
Ônibus quebrado na estrada, ar-condicionado ou banheiro sem funcionar, poltrona vendida em duplicidade ou o motorista que não para no seu ponto. Esses problemas transformam o que deveria ser uma simples viagem em uma jornada de estresse e desconforto. Você pagou por um serviço que não foi prestado corretamente e merece ser reparado.
Falha na Prestação do Serviço de Transporte Rodoviário
O dever de qualquer empresa de transporte é levar seus passageiros em segurança até o destino. Lesões causadas por solavancos, freadas bruscas ou outras falhas lesivas à integridade física configuram acidente de consumo. Se você se machucou durante a viagem, a empresa é responsável e deve indenizá-lo pelos danos físicos e morais.
